• Área
de Proteção Ambiental do Cairuçu
(criado pelo Decreto Federal 89.242/83)
• Estação
Ecológica de Tamoios (criado pelo Decreto
Federal 98.864/90)
• Reserva
Ecológica da Juatinga (criado pelo Decreto
Estadual 17.981/92)
• Parque
Ecológico de Paraty-Mirim (criado pelo Decreto
Estadual 15.927/72 e modificado pelo Decreto Estadual
996/76)
• Área
de Proteção Ambiental Municipal
da Baía de Paraty e Saco de Mamanguá
(criado pela Lei Municipal nº 685/84 e com
perímetro posteriormente ampliado pela
Lei Municipal nº 744/87)
Legislação
sobre a Proteção Ambiental
•Código
Florestal (criado pela Lei Federal 4.771/65 e alterado
pela Lei Federal 7.803/89)
•Proteção
à Mata Atlântica (Decreto Federal 750/93)
•Plano Nacional
de Gerenciamento Costeiro (Lei Federal 7.661/81)
•Tipos de Proteção
ao Meio Ambiente (Lei Federal 9.985/00)
•Reservas Particulares
de Patrimônio Natural (Decreto Federal 1.922/96)
•Sanções
e Penalidades de Condutas Lesivas ao Meio Ambiente
(Lei Federal 9.605/98 e Lei Estadual 3.467/00)
•Disposições
Sobre Áreas de Preservação
Permanente (Resolução CONAMA nº
303)
• Diferenças
entre os diversos tipos de unidades de proteção
ambiental (Lei 6.902 de 1981)
