| OS NEGROS E ESCRAVOS |
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| Escravos trabalhando
em engenho de açúcar |
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| Dois
motivos levaram Paraty a ser um dos mais movimentados
porto de desembarque de escravos africanos.
O primeiro é que Paraty foi, durante
muito tempo, o único ou o mais rápido
acesso do litoral para a cidade de São
Paulo, para Minas Gerais e para o Vale do
Paraíba. Por isso, durante os ciclos
do açúcar, ouro e café,
era pelo porto da cidade que chegavam os navios
negreiros com escravos destinados a essas
regiões. O segundo motivo é
que por ser uma vila pequena, não havia
fiscalização de autoridades
civis, militares e eclesiásticas, além
do zelos dos humanitários, que embaraçavam
o desembarque, leilão, venda e entrega
dos escravos. |
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| O principal local
de desembarque de escravos era no fundo do
Saco de Mamanguá. Uma bula papal proibia
a venda ou leilão de escravos antes
de serem batizados. Daí o motivo da
construção em 1720 da capela
de Nossa Senhora da Conceição
de Mamanguá. O registro era feito apenas
do primeiro nome e da idade estimada. Pouco
mais tarde a capela foi transferida para Paraty-mirim onde criou-se uma estrutura de descanso, engorda,
batizado e venda de escravos. Tão intenso
foi esse movimento que o território
de Paraty-mirim foi elevado à categoria
de Paróquia por decreto-provincial
de 1836. |
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| Por pressão
dos ingleses, foi promulgada em 1830 a Lei
Feijó proibindo o tráfico de
escravo. Apesar de não ser levada a
sério, os cafeicultores pressentindo
o fim do tráfico, começaram
a fazer estoque de escravos. Devido a essa
lei, os navios negreiros não podiam
chegar oficialmente pelo porto da cidade e,
por isso, até o ano de 1850 os escravos
eram desembarcados clandestinamente no porto
de Paraty-Mirim, a 20 km da cidade. Nesse
ano foi promulgada a lei Eusébio de
Queiroz que acabou definitivamente com o tráfico,
afetando a economia do município. A
abolição definitiva da escravatura
foi em 1888 com a promulgação
da Lei Áurea. |
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| Com tanta facilidade
para obter escravos, Paraty foi construída
com esse tipo de mão de obra. Foram
os negros que moveram os engenhos de açúcar
e os alambiques de pinga, calçaram
as ruas da cidade e as estradas da serra com
pedras, subiram a serra com mercadorias destinadas
ao interior e desceram com ouro e com café,
cuidaram das plantações, mantiveram
os rios limpos de galhos e árvores
para evitar enchentes. Em 1717 o Capitão
Lourenço de Carvalho era o mais rico
paratiense “porque se acha com tresentos
negros, que lha adquirem grande cabedal com
a condução de cargas, em que
comtiuadamente andão serra assima”.
No auge do ciclo do café Paraty tinha
uma população de 10.000 habitantes
dos quais 3.500 eram escravos. |
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| Por um documento
oficial - o Registro de Posturas da Assembléia
Legislativa Provincial de 1836 (equivalente
à Assembléia Estadual) - percebe-se,
pelos artigos transcritos, como era dura a
vida dos escravos: |
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| Postura 1: Ninguém
poderá vender pólvora, nem arma
de qualquer natureza ... à escravos
... O infrator escravo será punido
com cem a duzentos açoites... |
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| Postura 2: Todo
escravo que for encontrado de noite ou nos
domingos e dias santos a qualquer hora do
dia, fora da fazenda de seus senhores ....
será punido com vinte e cinco a cinquenta
açoites |
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| Postura 6: ...
consentir ajuntamento para danças e
candomble em que entre escravos alheios, será
punida com as penas impostas na Postura Quinta.
Os escravos que forem apreendidos serão
castigados com cinquenta a cem açoites. |
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| Outro documento
oficial, este um Registro das Posturas da
Câmara Municipal da Villa de Paraty
de 1829, dá uma idéia sobre
a vida dos escravos: |
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| Artigo 52: Os
escravos que forem encontrados nas ruas e
praças públicas a jogarem (candomble),
serão castigados na cadeia a arbítrio
dos senhores .... |
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| O fim do tráfico
negreiro e, logo depois, a abolição
da escravatura foi um duro golpe para a economia
paratiense. Além da receita gerada
pela intermediação da venda
de escravos, os alambiques perderam seu principal
cliente: o traficante, que usava a pinga para
trocar por escravos na África. |
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| Escravos jogando
capoeira |
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| O Quilombo
do Campinho |
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| Uma comunidade
negra, remanescente de quilombo, localizada
a 13,4 km de Paraty, junto à rodovia
BR-101, sentido Ubatuba, é considerada
como a de maior organização
comunitária do estado do Rio de Janeiro.
Oficialmente conhecida como quilombo do Campinho
da Independência, no dia 21 de março
de 1999 – Dia Internacional Contra a
Discriminação Racial –
o então governador Antony Garotinho,
cumprindo o artigo 68 da Constituição
Federal, que assegura aos remanescentes de
quilombo o reconhecimento definitivo da propriedade
fez a primeira titulação, nesse
sentido, de terras do Rio de Janeiro, ao registrar
287,94 hectares em nome do quilombo. Essa
terra não pode ser vendida, doada ou
alugada a pessoas de fora da comunidade e,
apesar da posse ser individual, seu uso é
comunitário. Se um pedaço de
terra não está sendo usado,
outra família pode vir e fazer uma
plantação. |
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| Não há
registros históricos sobre o quilombo
do Campinho, mas a memória coletiva
diz que por volta de 1750 essas terras foram
doadas a três escravas libertas (Antonica,
Marcelina e Luiza) pelo seu senhor, que tinha
ali a Fazenda Independência. Talvez
tenha contribuído para essa doação,
o fato de que as terras não produzissem
atividade rentável e não estivessem
valorizadas, pois nessa época estava
acabando o ciclo do ouro. |
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| As terras do
Campinho se tornaram o refúgio dos
negros que eram libertos, ou dos que mesmo
depois da abolição, não
queriam continuar trabalhando para os brancos.
Formaram uma comunidade completamente isolada
da civilização e que, até
hoje, evitam misturas com “gente de
fora”. Por tanto, além de todos
serem descendentes de Antonica, Marcelina
ou Luiza, todos tem algum laço de parentesco.
De 1750 até 1970, quando foi construída
a BR-101, cortando suas terras, essa comunidade
negra vivia completamente isolada do mundo,
“presos no meio da serra”, longe
da cidade e do mar. |
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| No quilombo do
Campinho a sociedade é nitidamente
matriarcal, seja pelo fato das terras terem
sido dadas às mulheres, seja porque
era muito mais difícil um escravo homem
ser liberto do que uma escrava mulher, fazendo
do Campinho uma comunidade com muito mais
mulheres do que homens. Todo o trabalho de
roça, artesanato e de produção
de farinha são ainda hoje feitos principalmente
pelas mulheres. Os homens procuram trabalho
na cidade, estando sempre no ciclo entre estar
empregado ou não. A renda da comunidade
vem da venda de produtos agrícolas
(cana e banana), da produção
de farinha de mandioca e do artesanato (cestos
e esteiras feitos em taquara, taboa e cipó).
Há na comunidade uma Casa do Artesanato,
aberta diariamente e onde se pode comprar
os produtos feitos no local e conhecer um
pouca da história do quilombo. |
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| A comunidade,
católica em sua maioria, tem em maio
o seu maior evento religioso, a Festa de São
Benedito, o santo dos negros. Atualmente além
da igreja católica, há mais
duas igrejas evangélicas. As igrejas
e o campo de futebol são as principais
áreas de socialização. |
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| A escola atende
mais de cem crianças e está
em processo de diferenciação,
de forma a ensinar e preservar as características
afro-brasileiras. |
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| A Casa de Farinha,
local onde ficam os equipamentos para descascar,
lavar, ralar, secar e torrar a mandioca, é
essencial para a comunidade pois produz o
alimento básico para consumo diário
além de ser sua principal fonte de
renda. A Casa de Farinha é utilizada
por várias famílias, que se
unem para colher a mandioca e produzir a farinha.
Existe uma Casa de Farinha comunitária,
localizada na beira da BR-101, próxima
a uma pequena cachoeira, e mais umas três
ou quatro Casas de Farinhas menores. Atualmente
a comunidade está buscando recursos
para a construção de um alambique
de pinga e um engenho para produção
de açúcar mascavo. |
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